quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Lutar contra o golpe e em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político: causas, episódios e alternativas para a crise política brasileira


Por Pablo Bandeira*

                Nos últimos dias a sociedade acompanhou pela internet, jornais, revistas e televisão episódios que escancaram uma grave crise política no Brasil. De um lado, o rompimento de Eduardo Cunha com o governo e a convocação do PSDB para os atos pró-impeachment e do outro lado um governo inerte, que se desgasta ainda mais com a nova prisão do ex-ministro José Dirceu e o fortalecimento das medidas impopulares de ajuste fiscal.
                Essa crise política é resultado do esgotamento da política neodesenvolvimentista[1], passando o programa neoliberal da década de 1980-90 novamente a agregar forças. Isso se dá no cenário de crise econômica mundial que, a pesar de ter estourado no ano de 2008, atinge o país diretamente nesse momento. Como não existe crescimento econômico ou o governo cede aos interesses do empresariado ou da classe trabalhadora.
                Desde que assumiu a postura é de ceder para o empresariado, através do ajuste fiscal, que corta importantes recursos de setores sociais, o que desagrada a base popular do governo e insufla os movimentos sociais contra a política econômica desenvolvida pelo ministro Joaquim Levy. Exemplo disso foram as recentes mobilizações do MST e MTST[2], reivindicando o assentamento de 200 mil famílias e o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida 3.
                Nesse cenário de desgaste tem se fortalecido bastante os setores golpistas, que defendem o impeachment da presidenta como uma saída para a resolução do conjunto de problemas que o país vivencia. Esses setores estão convocando para o dia 16 atos em todo o Brasil se utilizando da bandeira de combate a corrupção como principal chamada e tem a colaboração da mídia, do judiciário e da direita golpista para orquestrar um golpe institucional no nosso país via o instrumento do impeachment.
                Em contraposição, movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda convocam para um ato no dia 20, em defesa da democracia (contra o impeachment), mas também contra o ajuste fiscal do governo. São os reflexos desses atos que vão delinear os próximos episódios dessa crise. Por enquanto, a cada dia novos acontecimentos vão surpreendendo aos espectadores dessa conjuntura, como o mais recente editorial do jornal O Globo[3], se posicionando claramente contra o impeachment.
                Por fim, deixo de forma breve minha posição sobre a questão: é preciso defender a ordem democrática (contra o impeachment), mas ao mesmo tempo ter clareza que o tempo do PT já passou. O povo brasileiro deve ser contra o ajuste fiscal e lutar em defesa da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana para construirmos um novo sistema político. Será a luta pela refundação do Estado brasileiro que nos levará a vencer os setores golpistas que querem restaurar o neoliberalismo no país e, ao mesmo tempo, superar o atual governo por um que seja de fato popular.

* Pablo Bandeira é militante da Consulta Popular em Feira de Santana-BA        


[1] O neodesenvolvimentismo foi o que viabilizou política e economicamente os governos Lula e Dilma. Foi resultado de um cenário favorável da economia mundial, com alta das commodities e desgaste do programa neoliberal. Sua principal característica foi o crescimento econômico aliado à distribuição de renda.
[3] http://oglobo.globo.com/opiniao/manipulacao-do-congresso-ultrapassa-limites-17109534

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

A COMARCA DE MAIRI PEDE SOCORRO



Por Gildazio de Oliveira Alves
      O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) tem um déficit de cerca de 11.000 (onze mil) servidores, o que resulta na péssima prestação jurisdicional. Os grandes prejudicados com esse caos são principalmente, os cidadãos, que tem imensa dificuldade de acesso a uma Justiça lenta e ineficaz e os servidores, principais responsáveis pelo atendimento direto às pessoas e que enfrentam evidente sobrecarga de trabalho, acumulam funções para as quais jamais se habilitaram, enfrentam uma rotina de pressão, agressões, assédio moral etc. o que, indubitavelmente, vem resultando na perda da qualidade de vida e no adoecimento precoce.
      A Comarca de Mairi, cuja base territorial abrange os municípios de Mairi, Várzea Roça e Várzea do Poço, conta com apenas 05 (cinco) servidores do judiciário em atividade, sendo 02 Escreventes de Cartório, 02 Oficiais de Justiça e 01 Administrador(a) do Fórum), responsáveis pelas seguintes serventias: VARA CÍVEL e VARA CRIME, onde somados, tramitam mais de 8.000 (oito mil) processos; REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS (Distritos Sede e Várzea da Roça), TABELIONATO DE NOTAS e REGISTRO IMÓVEIS.
      Em que pese o enorme déficit de servidores, nos últimos anos o TJ/BA deferiu alguns pedidos de remoção para outras Comarcas o que agravou consideravelmente o caos já instalado. As consequências da vacância de titulares e escreventes nas serventias judiciais e extrajudiciais são evidentes. Por imposição e ameaça de responderem a um Processo Administrativo Disciplinar, os servidores são forçados a assumir duas ou mais funções simultaneamente, o que provoca grande DESGASTE FÍSICO e PSICOLÓGICO, além da BAIXA PRODUTIVIDADE.
      O auxílio de alguns funcionários cedidos pelas Prefeituras de Mairi e Várzea da Roça, não representa qualquer possibilidade de solução dos problemas vivenciados na Comarca, uma vez que, além de não receberem qualquer treinamento para as novas funções, a presença dos Oficiais/Escrivães nos Cartórios é fundamental até mesmo na realização das atividades mais básicas.
      Parte da solução viria com a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores, entretanto, o último concurso realizado este ano ofereceu apenas 200 (duzentas) vagas para todo o Estado, e a convocação desse número irrisório de aprovados poderá não acontecer na gestão do atual presidente do TJ/BA. Somando-se aos problemas já citados existem outros como a constante falta de juízes e promotores de justiça, além da inexistência de defensores públicos.
      Os servidores da Comarca solicitam constantemente providências junto ao TJ/BA, que vem ignorando sistematicamente os apelos. Face ao exposto, torna-se urgente a necessidade de mobilização da sociedade e dos agentes políticos (sindicatos de trabalhadores rurais, federações de associações, lideranças do Território da Bacia do Jacuípe, Ordem dos Advogados (OAB/BA), prefeitos, vereadores e deputados que representam a região), no sentido de cobrar do Tribunal de Justiça as medidas necessárias ao regular funcionamento da Comarca e o devido respeito aos seus servidores e cidadãos.
      Enquanto não houver número mínimo de servidores; enquanto os atuais trabalharem desmotivados por se sentirem desvalorizados, usurpados e ameaçados; enquanto não for oferecida a devida estrutura física e humana necessária, não teremos serviços de qualidade e todos sairão perdendo.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

A comunicação enquanto estratégia de defesa e de reconstrução de laços afetivos e familiares entre os negros africanos no Brasil

Por Gildazio de Oliveira Alves
O tráfico de escravos africanos para as américas produziu o turbulento encontro de distintos grupos étnicos das mais distintas tribos e regiões da África, ainda nos porões dos navios negreiros. Nesses contatos iniciais o desenvolvimento de linguagens e códigos comuns se transformaria em ferramenta imprescindível na formação de novos laços afetivos entre os negros e de estratégias de comunicação e defesa frente aos senhores.
       O estabelecimento de novos laços de nação e a construção de novas identidades é o centro da discussão estabelecida por Maria Inês Cortês de Oliveira em Viver e morrer entre os seus. Para essa autora uma vez desfeitos os laços familiares e afetivos de outrora, os africanos encontraram nas mais variadas formas de contatos entre os “irmãos de nação”, maneiras de construção de novos laços afetivos.
            Para Robert W. Slenes em Malungu, ngoma vem! África coberta e descoberta do Brasil”, a falta de interesse dos brancos brasileiros em conhecer a língua dos escravos, aliada ao fato dos diferentes grupos possuírem um vocabulário-raiz comum a todos, possibilitou aos escravos a oportunidade de defesa frente a seus senhores, mediante códigos de comunicação que misturavam a língua de origem com o português, uma resistência silenciosa e dissimulada. A partir dessa primeira análise torna-se possível delinear o estabelecimento de vínculos ente os escravos, a partir da associação dos mesmos, na formação de uma verdadeira “irmandade de defesa” e/ou combate. Os malungos, companheiros de embarcação, irmãos de luta e de sofrimento, conhecendo um certo dialeto raiz, fortaleceram-se frente aos brancos, que desconheciam e recusavam tal dialeto.
O contato dos escravos com uma nova realidade exigiu a adequação dos grupos a novas regras, com critérios que demarcavam limites raciais, sociais e culturais. Esse sistema de classificação e separação criteriosa foi uma imposição do Poder civil e da igreja visando a separação de grupos considerados culturalmente diferentes e potencialmente hostis, que inicialmente tornou os grupos mais coesos, e se esvaeceu posteriormente, com os matrimônios e as práticas religiosas intergrupal.
A construção de novos laços familiares e afetivos, passaram inicialmente, pela concepção de “irmão de nação”, extremamente importante para as estratégias de “associação étnica”.  Os vínculos de solidariedade entre negros foram sendo construídos pela comunicação estabelecida e graças ainda, à constatação do “sofrimento comum”.
Antigos laços foram refeitos com o encontro entre parentes oriundos da mesma região. Esses vínculos estavam explícitos nos testamentos quando, até parentes mais afastados eram lembrados. Quanto à constituição de novas famílias tornou-se comum a preferência dos indivíduos pelos irmãos de nação. Outra forma de reconstrução de vínculos afetivos e familiares foram as relações de compadrio, essencial para assegurar a proteção e educação dos filhos na ausência dos pais. Nesse caso, percebe-se o parentesco ritual substituindo vínculos familiares desfeitos pelo cativeiro e a recomposição simbólica dos “laços de família”. No tocante a relação entre vizinhos e agregados, um exemplo são as condições de moradia em Salvador do século XIX, que permitia, a partir das moradias coletivas a partilha do mesmo teto entre escravos e libertos de uma mesma nação, possibilitando a formação de comunidades e a consequente articulação de levantes.
A comunicação foi, sem dúvidas, fator primordial para o estabelecimento de novos vínculos e para a redefinição de identidades. A língua bantu foi facilitadora dessa articulação entre escravos no centro-sul e, a nagô na Bahia do século XIX, perpassava qualquer ideal de nação e tornava-se língua comum entre escravos e libertos. A comunicação foi utilizada ainda, enquanto instrumento de defesa, na soma de esforços no sentido de atenuar o sofrimento do cativeiro. 
Assim, Slenes destaca que a utilização do termo “ngoma vem” como código de comunicação usado pelos escravos para avisar a seus parceiros (malungu) da presença do senhor ou do feitor. A expressão, incompreendida pelos senhores, era a mistura da linguagem bantu com o português. A formação da nova identidade bantu no Brasil, ocorre, com os escravos preservando suas raízes culturais e, simultaneamente, incorporando novos elementos, como parte da linguagem e da religião dos brancos, que, por sua vez, desprezavam os africanos, suas linguagens e seus costumes.
Para os grupos africanos “a vida entre os seus”, permitia, concomitantemente, o fortalecimento no enfrentamento das agruras do cativeiro e, mais enfaticamente a reconstrução de vínculos familiares. O estabelecimento de tais vínculos, teve na possibilidade de comunicação, através de uma linguagem com termos conhecidos de todos, fator primordial e indispensável. Essa linguagem pavimentou a reconstrução das identidades bantu e nagô no Brasil. Na Bahia, segundo Maria Inês Oliveira, a reconstrução de vínculos ocorre com os africanos procurando, preferencialmente “viver entre os seus” e, ao mesmo tempo integrando-se a relações com outros grupos, como os crioulos, com quem partilhavam a árdua tarefa de sobreviverem enfrentando hostilidades e preconceitos.

SLENES, Robert W. “Malungu, ngoma vem! África coberta e descoberta do Brasil”. Revista da USP, 12 (jan/fev. 1991/1992), 48-67.
OLIVEIRA, Maria Inês Cortês de. “Viver e morrer no meio dos seus: nações e comunidades africanas na Bahia do século XIX”. Revista da USP, 28 (dez/jan/fev, 1995/1996), 174-193.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Em 2014, votar pela mudança do sistema político: Constituinte já!

Por Pablo Bandeira*

E as campanhas eleitorais ganham as ruas. Passou julho e o mês de agosto iniciou a todo vapor com os candidatos a presidente apresentando para a população quais suas propostas para o Brasil. Entre desenvolvimentistas e liberais, vivemos um momento em que escolhemos “avançar”, entre muitas aspas, limitados pelas barreiras do sistema político, ou escolhemos retroceder, opção que significa literalmente jogarmos fora todas as conquistas dos últimos anos, possibilitadas pela presença de setores populares no governo.
A campanha eleitoral de 2014 já começa a deixar suas marcas, mais uma vez polarizada pelos projetos PT x PSDB e o povo brasileiro se encontra novamente sob o mesmo dilema dos últimos 12 anos. A diferença é que, com o passar dos anos, cresceu o sentimento de descrença da população, devido aos limitados, apesar de importantes, avanços promovidos nos governos Lula/Dilma. Mas o povo começa dizer: queremos mais!
As manifestações de junho do ano passado demonstraram que grande parte da juventude não reconhece como sua as conquistas da última década, a exemplo do aumento real do salário mínimo e a grandiosa ampliação do número de vagas nas universidades federais. O que os seguidos governos do PT não conseguiram, foi fazer com que essa juventude se sentisse parte desse processo histórico de avanços e inclusão social.
Entretanto, desde o ano passado, no pós-manifestações, os movimentos sociais vem assumindo o papel de protagonismo que os partidos da ordem não assumiram: trazer o debate em torno da necessidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Essa bandeira nos coloca a possibilidade de passarmos a outro patamar, que é a construção de um Projeto Popular para o Brasil.
Somente quando o povo brasileiro se der conta de que esse sistema político não serve aos seus interesses, conseguirá de fato impulsionar um programa de reformas estruturais, que eleve o nosso país ao nível de uma democracia popular, como disse Florestan Fernandes no início na década de 1980. Por isso, deve ser nosso compromisso mobilizar toda população para organizar, divulgar e responder SIM, de 1 a 7 de setembro a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”.


*Pablo Bandeira, estudante de Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana e militante do Levante Popular da Juventude 

segunda-feira, 14 de julho de 2014

 A triste realidade do Judiciário baiano

Por Gildazio de Oliveira Alves
    
            A história do poder judiciário brasileiro remonta à época das capitanias hereditárias, cuja estrutura jurídica era formada por Juízes Ordinários e Vereadores, para aplicar a lei, entenda-se, fazer valer os costumes portugueses e os invioláveis interesses da Coroa e seus apadrinhados. 
          Na Capitania da Bahia, a estrutura judiciária começou a efetivar-se em 1549, quando o primeiro governador-geral Tomé de Sousa instituiu a figura do Ouvidor Geral, responsável pelo julgamento dos pleitos em primeira instância e por controlar a atuação dos juízes e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. Numa época de evidentes conflitos de interesses, a presença da justiça servira na tentativa de manter a ordem e apaziguar uma sociedade em ebulição. 
         A estrutura judiciária baiana está, portanto, no âmago da formação da sociedade brasileira e, hoje, passados tantos séculos enfrenta sérios problemas e amarga a incômoda posição de uma das mais ineficientes do país. É comum presenciarmos toda sorte de queixas, desde a lentidão na tramitação de processos às filas intermináveis em cartórios extrajudiciais, dentre outros. 
            Relatório de Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 08 a 12/04/2013, nas diversas áreas do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou uma série de irregularidades administrativas e na prestação jurisdicional, já apontadas em inspeções anteriores e que certamente se desdobram em uma verdadeira cascata de problemas sentidos rotineiramente pela população que busca os serviços da justiça no Estado da Bahia. Dentre os principais problemas detectados o referido relatório destaca: irregularidades com licitações; cessão onerosa de espaço público para instituições financeiras; atrasos em processos judicias e administrativos; graves erros relacionados ao cálculo de precatórios, que teriam causado grandes prejuízos aos cofres públicos; irregularidades em relação ao controle de pessoal, como a existência de servidores fantasmas e de diversos assessores de gabinetes que realizam atividades em casa e pouco comparecem ao trabalho; deficiências nos serviços extrajudiciais (Registro Civil, Tabelionato de Notas e Protesto, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica), provocadas pela falta de estrutura e de servidores nestas unidades, etc. 
            Não restam dúvidas de que a má gestão do TJBA, que tem um déficit de cerca de 11 mil servidores reflete na morosidade da prestação jurisdicional. Os grandes prejudicados com esse caos são principalmente, os cidadãos, que tem imensa dificuldade de acesso a uma Justiça lenta, cara e ineficaz e os servidores, principais responsáveis pelo atendimento direto às pessoas e que enfrentam evidente sobrecarga de trabalho, acumulam funções para as quais jamais se habilitaram, enfrentam uma rotina de pressão, agressões, assédio moral etc. o que, indubitavelmente, vem resultando na perda da qualidade de vida e no adoecimento precoce. Muitos destes servidores já enfrentam as consequências do stress, hipertensão, síndrome do pânico, LER, depressão etc. 
          Infelizmente a tendência é que o acesso à Justiça se torne cada vez mais oneroso e difícil, uma vez que medidas como agregação de comarcas e varas de entrância inicial, terceirização de serviços e privatização de cartórios tendem a continuar sendo adotadas pela administração do Tribunal e, no horizonte próximo não se desenham medidas como a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores ou a abertura de novas comarcas. 
            Vale ressaltar ainda, que, somando-se aos problemas já citados existem outros como a constante falta de juízes e promotores de justiça nas comarcas menores, além da inexistência de defensores públicos. Quanto aos serviços extrajudiciais, cujo concurso para delegatário encontra-se em andamento, o Tribunal, responsável pela gestão das unidades vagas, vem cobrando taxas de serviço privado em cartórios abandonados há décadas, com poucos servidores e sem aparelhamento necessário. 
         Por fim, é preciso destacar a necessidade da reflexão acerca da atual estrutura e da relação entre os poderes no Brasil, bem como sobre a construção das normas jurídicas, com especial atenção aos nossos legisladores, uma vez que, além das leis maiores como as Constituições, Código Civil, Código Penal etc., questões como Concessões e privatizações, taxas e emolumentos, criação, extinção e agregação de distritos e Comarcas passaram e continuarão passando pelo legislativo. Se ainda não temos eleição para juiz ou desembargador, os legisladores são eleitos por nós. Portanto, é preciso prestar muita atenção em quem votamos para deputado e senador. Não há dúvidas de que, a busca por uma justiça eficaz, passa pelo pleno exercício da cidadania, através do voto, da informação, da participação, da cobrança justa dos direitos, da união de esforços e do cumprimento dos deveres.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Ideologia militar, anticomunismo e as razões do golpe militar de 1964

Por Gildazio de Oliveira Alves


             O golpe militar de 1964 não foi obra do acaso, mas fruto de longo processo de amadurecimento de idéias políticas desenvolvidas pelos militares e amplamente arraigadas nesse meio. Para elucidar as razões do golpe é preciso analisar minuciosamente a rede de relações, os embates, as tramas, os golpes e contra-golpes ocorridos na política brasileira desde a Era Vargas até 1964, delineando a constante vigília dos militares acerca do cargo de Presidente da República, com vistas no combate ao avanço comunista.
             Os militares estavam por ocasião do golpe de 1964 convencidos de que o presidente João Goulart levaria o Brasil ao Socialismo. Contudo, a ideologia anticomunista não era novidade na política brasileira e desde a Era Vargas (1951-1954) os militares observavam atentamente cada passo do Presidente. Nesse período, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) principal partido da base do governo seguia a linha dos partidos socialistas democráticos europeus. Getúlio Vargas tinha como Ministro do Trabalho João Goulart e adotava uma política nacionalista. A busca do apoio dos trabalhadores não surtiu o efeito desejado e a pressão dos adversários civis da UDN (União Democrática Nacional) e dos militares culminou no suicídio do Presidente Vargas em 1954.
Com o suicido Vargas foi transformado em herói e seus opositores não conseguiram eleger sucessor. Em 1955 Juscelino foi eleito pelo PSD (Partido Social Democrático), alinhado ao centro, tendo à esquerda o PTB e à direita a UDN. O governo Juscelino mesmo atacado por militares anti-getulistas e civis da UDN sobreviveu até o fim. Na eleição de 1960 a UDN emplacou Jânio Quadros que até então tinha um discurso que agradava à direita. Jânio fora eleito tendo como vice o candidato a essa função na chapa adversária, o ex-ministro João Goulart. Uma vez no governo Jânio promoveu uma virada à esquerda ao se aproximar de Cuba e ao conceder a Che Guevara a Medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul. Pressionado pelos opositores renunciou em 1961. Nesse período o Vice-Presidente João Goulart estava na China e os militares comunicaram que ele não poderia assumir a Presidência. Entretanto, o movimento pela “legalidade” pressionava pela posse de Goulart, o que ocorreu após ampla negociação e acordo que reduziu os poderes do Presidente e transformou o Brasil numa República Parlamentarista. Somente em 1963 através de plebiscito o país voltou a adotar o presidencialismo.
Nos idos de 1960, no governo Jango, o Brasil enfrentava sérios problemas na infra-estrutura física e problemas sociais como a Educação restrita aos mais ricos, a saúde também distante dos mais pobres e a secular estrutura agrária que concentra riqueza e poder. Já a economia apresentava uma combinação pouco agradável de déficit na balança comercial e inflação. A provável solução apresentada no plano elaborado por San Thiago Dantas e Celso Furtado continham medidas impopulares e o Presidente preferiu seguir o plano nacionalista/populista e buscava se aproximar cada vez mais da esquerda, sempre dividida em várias correntes adversárias. O diálogo com o povo através dos grandes comícios, não resultou no devido apoio da população no momento preciso e o golpe militar de 1º de abril de 1964 ocorreu sem que houvesse qualquer resistência.
Ainda acerca das circunstancias do golpe de 1964 é preciso destacar que o mundo estava divido em dois principais blocos com os Estados Unidos e o mundo capitalista de um lado e do outro a União Soviética e os países socialistas. Nesse sentido, cabe destacar que os Estados Unidos participaram diretamente dos conchavos que levaram ao golpe de 1964. Entretanto, a realidade da política brasileira já descrita acima foi decisiva para o “sucesso” do golpe, que ocorreu sem resistências iniciais e com o apoio de setores religiosos e midiáticos. O que ocorreria depois merece uma abordagem à parte. O fato é que o ano de 1964 ficou marcado como o início de um dos períodos mais difíceis da história do Brasil.
Nestes 50 anos do golpe é fundamental refletir sobre este fato marcante da nossa história, bem como sobre o Brasil de hoje, seus vícios, seus males, os resquícios autoritarismo de outrora e a necessidade de continuarmos aprimorando nossa democracia, com vistas a um projeto de nação que considere primordiais a participação popular, a qualidade de todos os serviços públicos e a redução das desigualdades, melhorando os padrões de vida de todos os brasileiros.  DITADURA NUNCA MAIS!!!

quinta-feira, 20 de março de 2014

A BASE DA CHANTAGEM

Por Gildazio de Oliveira Alves
Qualquer análise da história política brasileira nos permite observar que desde os primeiros tempos do Brasil Colônia “negócios suspeitos” permearam as relações de poder. Resguardadas as devidas proporções é possível perceber que as concessões e toda sorte de regalias e troca de favores sempre foram recursos utilizados em larga escala pelos governantes e seus vassalos, do império à república, do domínio lusitano aos dias atuais. Assim, os herdeiros das sesmarias e dos títulos de nobreza de outrora em muito se assemelham aos parasitas alojados nos mais variados escalões da administração pública atualmente.
            No Brasil, o princípio utilizado para a costura das alianças políticas e para a formação dos governos é, lamentavelmente, a falta de princípios, ou seja, a inexistência de critérios político-ideológicos ou programáticos. Não há qualquer alinhamento em função de um projeto de nação, mas simplesmente, a satisfação de interesses mesquinhos, com farta distribuição de cargos públicos aos chamados partidos aliados, que sob a órbita do governo federal vão inchando seus quadros e aumentando o poder de barganha.
Em nossa história recente alguns episódios deixam evidente a deficiência do nosso sistema político. Nesse sentido, merece destaque a conhecida compra da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Vale ressaltar que à época o PSDB tocava seu governo a reboque de interesses dos caciques do antigo PFL (atual DEM) e de parte do PMDB. O segundo fato marcante é, sem dúvidas, o processo de formação da base aliada do governo Lula no Congresso nacional a partir de 2003 que culminou no chamado “Mensalão”.  O primeiro episódio jamais fora investigado e o segundo foi escancarado na mídia e resultou em cassações no Congresso e na famigerada  Ação Penal 470, concluída recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na condenação de alguns políticos do PT, PTB, PP, PR e PMDB.
Esse sistema em que o jogo de interesses é assentado em chantagens recíprocas está plenamente em vigor no Brasil. Seja através de vantagens financeiras ou da distribuição de cargos públicos, a lógica permanece a mesma. A presidente Dilma se submete a toda espécie de chantagem dos congressistas e os presenteia com cargos em troca de apoio aos projetos de interesse governo.  Essa promiscuidade política fica evidente nas relações estabelecidas entre o governo do PT e os partidos aliados, especialmente o PMDB, este último especialista em tornar-se governo, barganhar cargos e mudar de lado quando é mais conveniente. Tem sido assim desde o fim da ditadura militar. Na mais recente crise, parlamentares do partido se rebelaram e impuseram derrotas ao governo Dilma na Câmara, não por convicção ou por defender os interesses do conjunto da sociedade brasileira, mas pura e simplesmente porque a Presidente não atendera seus interesses na recente reforma ministerial.
No Brasil, a inexistência de partidos fortes, com idéias claras e que se alinham objetivando a implementação de bons projetos, ocasiona o caos vivido atualmente. Não quero aqui discutir reformas, apenas destacar que enquanto prevalecerem no país os partidos fracos e as legendas de aluguel, certamente os governos continuarão utilizando os métodos já citados para montar suas bases e conseguir a chamada governabilidade.  Da mesma forma, o crescimento do número de legendas só aumenta a atual e assustadora crise de representativamente. Preocupa ainda o fato de que, no horizonte próximo, não se vislumbra nenhuma alteração que aponte para a superação desta realidade, uma vez que as eleições deste ano dificilmente resultarão em qualquer mudança de paradigma, de práticas e de postura política que represente ao menos parte dos avanços que a sociedade tanto deseja no momento.